REsp 2.192.056

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO ESPECÍFICO, EXIGIDO PELO TIPO PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 339 DO CP E 386, VII, DO CPP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DISTINÇÃO ENTRE REVALORAÇÃO JURÍDICA E REEXAME DE PROVAS. MOLDURA FÁTICO-PROBATÓRIA FIXADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Recurso especial não conhecido.