Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.191.293
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 28/04/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: MOURA RIBEIRO
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. 1. VIOLAÇÃO DO DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ART. 489 JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.