REsp 2.190.828

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, nos termos do do art. 1.022 têm ensejo quando há obscuridade, contradição, CPC/2015, omissão ou erro material no julgado. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto o vício alegado pelo embargante manifesta seu inconformismo com o desprovimento do agravo interno. 3. Embargos de declaração rejeitados.