Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.189.948
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E
RECEPTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO POR USO DE ARMA DE FOGO.
APREENSÃO E PERÍCIA PRESCINDÍVEIS. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA.
PALAVRA DA VÍTIMA. ÔNUS DA DEFESA QUANTO A SIMULACRO OU AUSÊNCIA DE
POTENCIALIDADE LESIVA. RECEPTAÇÃO NA MODALIDADE CONDUZIR. CRIME DE
MÃO PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COAUTORIA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.
Recurso especial parcialmente provido.
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