Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.184.479
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ESTUFA. TRÁFICO DE DROGAS (37,950 KG DE MACONHA) E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO, MARCA OU QUALQUER OUTRO SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE HABEAS CORPUS PENDENTE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. DISTINÇÃO ENTRE PROCESSOS. INDEPENDÊNCIA DAS PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MERO INCONFORMISMO.
Embargos de declaração rejeitados.
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