Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.182.680
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 26/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 156 E 226, TODOS DO CPP. ADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO
ACÓRDÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
283/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECONHECIMENTO PESSOAL. IRRELEVÂNCIA
DIANTE DE PROVAS AUTÔNOMAS. IDENTIFICAÇÃO E TITULARIDADE DE LINHA
TELEFÔNICA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INSURGÊNCIA
INADMISSÍVEL.
Recurso especial não conhecido.
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