Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.182.323
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
ESPECIAL. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA.
VALORAÇÃO ADMITIDA APENAS QUANDO NÃO CONSIDERADA NA PRIMEIRA FASE.
JURISPRUDÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO. ADEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3.
MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO IMPUGNADA.
Agravo regimental improvido.
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