Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.181.580
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE
DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FUNDADA NA NATUREZA E NA QUANTIDADE DE
ENTORPECENTE. ÍNFIMA QUANTIDADE APREENDIDA. DESPROPORCIONALIDADE
RECONHECIDA. TEMA STJ N. 1.262. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO
RECONHECIMENTO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS COM FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. SÚMULA 7/STJ.
Recurso especial parcialmente provido.
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