REsp 2.180.293

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO EFEITO DEVOLUTIVO. PONTOS EXPRESSAMENTE SUSCITADOS NO NOVO RECURSO ESPECIAL E RELEVANTES AO DESATE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Configura negativa de prestação jurisdicional o não enfrentamento, pelo Tribunal estadual, de questões relevantes e aptas, em tese, a infirmar a conclusão adotada, devidamente devolvidas à apreciação desta Corte no novo recurso especial. 2. Retorno dos autos à origem para novo julgamento. 3. Recurso especial parcialmente provido.