Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.180.139
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. VIOLAÇÃO DO ART. 381, III, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 386, V E VII, AMBOS DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68, PARÁG. ÚNICO, AMBOS DO CP. TESE DE ILEGALIDADE NA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CULPABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTE DESTA CORTE. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
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