REsp 2.178.976

RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO. TEMA Nº APLICAÇÃO. SUSPENSÃO. PROCESSO. 677/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS Nº E Nº 284/STF 211/STJ. 1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ. 2. Se o artigo apontado como violado não apresenta conteúdo normativo suficiente para fundamentar a tese desenvolvida no recurso especial, incide, por analogia, a Súmula nº 284/STF. 3. Recurso especial não conhecido.