Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.176.952
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE.
Embargos de declaração rejeitados.
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