Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.173.877
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 27/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS ILÍCITAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. INFUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. EFETIVA TRAFICÂNCIA NÃO VISUALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
Agravo regimental improvido.
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