REsp 2.170.162

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS SIMPLES CONSUMADO E TENTADO. ACÓRDÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 74, § 1º, 413 E 419, TODOS DO CPP. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA O RECONHECIMENTO DO ANIMUS . REVISÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE NECANDI REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO DO CPP. ALEGAÇÃO DE SÚMULA 7/STJ. ART. 619 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.