Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.168.721
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO
PERMITIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. CONFISSÃO
ESPONTÂNEA. ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA, AINDA QUE NÃO CONSIDERADA COMO
SUPORTE DA CONDENAÇÃO. TEMA REPETITIVO 1.194. PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE REDIMENSIONADA.
Recurso especial provido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.