Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.167.597
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÓBICE AO
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA
283/STF. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. CRITÉRIO
ARITMÉTICO NÃO OBRIGATÓRIO. QUANTIDADE DE DROGA COMO FUNDAMENTO.
SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
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