Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.165.524
- Julgado em 17/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE
DROGAS. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
DO DISPOSITIVO LEGAL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. SÚMULA
284/STF. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR, TEORIA
DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA E PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DEFICIÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO.
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.