Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.164.378

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Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DO ART. 121, § 2º, I, DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO E QUALIFICADORA. PEDIDO DE NOVO JÚRI. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO. SÚMULA 126/STJ. Recurso especial não conhecido.

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