Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.162.567
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ARTS.
386, IV E VI, DO CPP E 13 DO CP. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMO O
ACÓRDÃO RECORRIDO VIOLOU OS CITADOS DISPOSITIVOS. AUSÊNCIA DE
COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE PARA EMBASAR AS TESES DE NULIDADE E DE
ABSOLVIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE
PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO
DISSENSO NOS MOLDES LEGAL E REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE COTEJO
ANALÍTICO. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS.
INVIABILIDADE.
Recurso especial não conhecido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.