Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.161.009
- Publicado em 16/03/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE AFASTADAS. IDÔNEA APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPORTE PROBATÓRIO DA CONDENAÇÃO E DA APREENSÃO DO BEM UTILIZADO PARA A PRÁTICA DELITIVA. BUSCA PESSOAL VALIDADA. INFORMAÇÕES PRÉVIAS. FUGA. DESCARTE DE SACOLA. ORIENTAÇÃO DO STF SOBRE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MERO INCONFORMISMO.
Embargos de declaração rejeitados.
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