Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.160.944
- Julgado em 16/03/2026 · publicado em 20/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: MOURA RIBEIRO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE CONFIRMA INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. QUESTÕES SUSCITADAS PELA PARTE RECORRIDA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APRECIAÇÃO NESTA CORTE. INVIABILIDADE. MEIO INADEQUADO E PRECLUSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Impossível o pronunciamento deste Tribunal acerca de questão suscitada apenas em embargos declaratórios nesta instância recursal.
2. Embargos rejeitados.
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