REsp 2.153.683

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. TESE DE IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. MATÉRIA PREVIAMENTE APRECIADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SÚMULA 283/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, E § 3º, DO CPP. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONCLUSÃO PELA EXISTÊNCIA DE VERSÕES ANTAGÔNICAS. VEREDICTO RESPALDADO NOS RELATOS DA VÍTIMA, DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS E NAS IMAGENS CONSTANTES DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SUPORTE VÁLIDO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DA TENTATIVA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA INFIRMAR O QUANTO DELINEADO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA: ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE TOTALMENTE, GOLPE DE FACA EM REGIÃO VITAL E GRAVE RISCO DE VIDA COMPROVADO EM PRONTUÁRIO MÉDICO. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial não conhecido.