Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.141.862
- Julgado em 17/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO MATERIAL NA LEITURA DO
VEREDICTO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DA TENTATIVA FIXADA EM 2/3. ITER
CRIMINIS DISTANTE. REGIÃO NÃO VITAL. LAUDOS SEM RISCO DE VIDA.
COMPETÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE
COMPETÊNCIA. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
Recurso especial não conhecido.
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