Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.133.864
- Julgado em 09/06/2026 · publicado em 25/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
ESPECIAL. ESTELIONATO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.