Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.127.176
- Julgado em 09/03/2026 · publicado em 12/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE.
ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. COBRANÇA DE MENSALIDADES INADIMPLIDAS. PRAZO
PRESCRICIONAL QUINQUENAL.
1. A discussão dos autos reside em definir qual é o prazo
prescricional aplicável para a cobranca de mensalidades inadimplidas
de plano de saúde na modalidade de autogestão.
2. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido
de que o prazo prescricional aplicável no caso é de 5 (cinco) anos.
Precedentes.
3. Recurso especial provido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.