REsp 2.126.933

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. SITUAÇÃO DE RISCO. PERMANÊNCIA. 1. O STJ entende que os adicionais de insalubridade, de periculosidade e congêneres somente são devidos enquanto perdurar a situação de risco que ocasionou a sua concessão. 2. Caso concreto em que o acordão recorrido, ao entender pela necessidade de pagamento, durante o período de trabalho remoto determinado em razão da pandemia de COVID-19, dos adicionais discutidos aos servidores somente em razão da sua percepção regular durante o labor presencial, diverge da orientação aludida. 3. Agravo interno desprovido.