Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.121.411
- Julgado em 31/03/2026 · publicado em 13/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157 E 240, AMBOS DO CPP. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LICITUDE DA PROVA IDONEAMENTE AFERIDA PELA CORTE DE ORIGEM. ENTRADA POLICIAL SEM MANDADO AMPARADA EM FLAGRANTE. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR CONTEXTO OBJETIVO. FUGA DOS OCUPANTES. DISPENSA DE ARMA. CERCO POLICIAL. CONSENTIMENTO DO MORADOR DESNECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Recurso especial improvido.
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