Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.120.337
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 11/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP; E 381, III, DO CPP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FRAÇÃO DE AUMENTO APLICADA EM DECORRÊNCIA DAS MAJORANTES DO ROUBO. PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA QUE CARECE DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A FIXAÇÃO EM PATAMAR ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 443/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.