REsp 2.117.718

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ACÓRDÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 74, § 1º, E 413, AMBOS DO CPP. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA O RECONHECIMENTO DO . ANIMUS NECANDI REVISÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO DO CPP. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO ART. 619 JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.