Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.117.393
- Julgado em 20/05/2026 · publicado em 25/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE
DROGAS. CULTIVO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. TIPO DE AÇÃO
MÚLTIPLA. CRIME ÚNICO ENTRE OS FATOS 1 E 2 DA DENÚNCIA RECONHECIDO.
IDENTIFICADO MESMO CONTEXTO FÁTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
CONFIGURADO. CONTINUIDADE DELITIVA PREJUDICADA. TRÁFICO
PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. INCIDÊNCIA VEDADA.
ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS PRIVATIVA DE
LIBERDADE E PECUNIÁRIA. REGIME PRISIONAL ABRANDADO AO SEMIABERTO.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido
nos termos do dispositivo.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.