Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.115.232
- Publicado em 24/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. ÓBICES FORMAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REPRODUÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 182/STJ E 284/STF. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
Embargos de declaração rejeitados.
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