Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.111.799
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 35, DA E 386, VII, DO CPP. SENTENÇA. CAPUT, LEI N. 11.343/2006, ABSOLVIÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO SEGUNDO CRIME. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial não conhecido.
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