REsp 2.111.088

PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ONCOLÓGICOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO QUE ADOTA CENÁRIO PERICIAL DIVERSO DAQUELE ACOLHIDO NA SENTENÇA SEM ENFRENTAR AS PREMISSAS JURÍDICAS DETERMINANTES PARA A ESCOLHA. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de cobrança decorrente de prestação de serviços oncológicos, reformou a sentença de improcedência para condenar a operadora de plano de saúde ao pagamento de saldo apurado em laudo pericial. 2. A controvérsia consiste em definir se o Tribunal de origem incorreu em negativa de prestação jurisdicional ao deixar de enfrentar, de modo específico e fundamentado, as premissas jurídicas necessárias sobre a adoção do cenário pericial acolhido no julgamento, especialmente aquelas sobre a validade dos descontos dos descontos praticados ao longo da relação contratual, aos efeitos do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e sobre a relevância da notificação extrajudicial encaminhada pelo autor. 3. Configura violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC a rejeição de embargos de declaração sem o efetivo enfrentamento de questões capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada no acórdão recorrido, notadamente quando a solução da controvérsia depende da definição de premissas jurídicas que condicionam a própria apuração do débito reconhecido em perícia. 4. Hipótese em que o acórdão recorrido adotou cenário pericial incompatível com as premissas acolhidas pela sentença, sem explicitar as razões jurídicas para afastá-las, apesar de provocação específica da parte em embargos de declaração. 5. Retorno dos autos ao Tribunal fluminense para novo julgamento dos aclaratórios, ficando prejudicada a análise das demais violações suscitadas no recurso especial. 6. Recurso especial provido.