Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.108.851
- Julgado em 18/03/2026 · publicado em 24/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS QUE NÃO POSSUEM COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE PARA EMBASAR A TESE RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. QUESTÃO RESOLVIDA NA ORIGEM COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. Recurso especial não conhecido.
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