Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.108.549
- Julgado em 18/03/2026 · publicado em 24/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. SÚMULA 7/STJ. REANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. MINORANTE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. Recurso especial não conhecido.
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