REsp 2.107.242

RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO. EDITAL. TENTATIVAS. ESGOTADAS. PURGAÇÃO DA MORA. INTIMAÇÃO. LEILÕES. INSUFICIENTE. NULIDADE. 1. A controvérsia dos autos diz respeito a saber: (i) se houve negativa de prestação jurisdicional e (ii) se a regularidade na intimação acerca dos leilões supre a ausência de notificação válida para a purgação da mora. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a intimação para purgação da mora apenas pode ser realizada por edital quando esgotadas as tentativas de localização do devedor. Precedentes. 3. A ciência da data da realização dos leilões não é suficiente para suprir a ausência de notificação válida para a purgação da mora. 4. Recurso especial provido.