Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.104.365
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. PARADIGMA APONTADO QUE NÃO É CONTRÁRIO AO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONCRETOS FUNDAMENTOS. PENA DE RECLUSÃO. RECORRENTE REINCIDENTE. COMPROVADOS MAUS ANTECEDENTES. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
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