Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.097.608
- Publicado em 24/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE. PEQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF.
Embargos de declaração rejeitados.
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