Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.092.347
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO REVISIONAL ACOLHIDO NA ORIGEM PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE ATENUANTE (CONFISSÃO) E REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA ( . INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DISSÍDIO SÚMULA 443/STJ) JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO ATACADO E O PARADIGMA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 621, I E III, DO CPP E 59 DO CP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
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