Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.091.550
- Julgado em 29/04/2026 · publicado em 06/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. MODO SEMIABERTO JUSTIFICADO NA REINCIDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RÉU REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. INVIABILIDADE.
Agravo regimental improvido.
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