REsp 2.085.327

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso especial contra acórdão que, mesmo após determinação de novo julgamento por este Superior Tribunal, voltou a incorrer em vícios de prestação jurisdicional. 2. Verificada contradição manifesta no acórdão recorrido, que simultaneamente excluiu a patrocinadora da lide com base no e, em seguida, reconheceu como equivocado tal Tema 936/STJ entendimento, sem sanar o vício mesmo após embargos de declaração. 3. Constatadas omissões sobre a extensão do recálculo do benefício e o pagamento de parcelas retroativas, pontos expressamente questionados pelo recorrente e não enfrentados pelo Tribunal de origem. 4. A recusa em aclarar contradição fundamental e em suprir omissões configura violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. 5. Anulado o acórdão recorrido, com retorno dos autos para novo julgamento que sane os vícios apontados. Prejudicada a análise das demais questões de mérito. 6. Recurso especial conhecido e provido.