REsp 2.082.116

RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTA-CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. Para constatar a irregularidade dos juros remuneratórios, seria necessário o reexame do contrato e do conjunto fático-probatório dos autos, providências vedadas a esta Corte em razão das Súmulas nº 5 e 7/STJ. 3. Recurso especial não conhecido.