Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.081.396
- Julgado em 06/05/2026 · publicado em 13/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (161 G DE COCAÍNA). TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE DE DROGAS E DENÚNCIAS ANÔNIMAS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
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