Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 2.078.773
- Publicado em 18/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO . TEMA CENTRAL ALICERÇADO NAS TESES DE INSISTÊNCIA INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. PRECLUSÃO. ACESSO ÀS DEGRAVAÇÕES E AOS RELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. FALTA DE PREJUÍZO CONCRETO. SUFICIÊNCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA NAS PRORROGAÇÕES. REQUISITOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO À SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. CARÁTER PROTELATÓRIO ADVERTIDO. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.