Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

REsp 2.078.773

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO . TEMA CENTRAL ALICERÇADO NAS TESES DE INSISTÊNCIA INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. PRECLUSÃO. ACESSO ÀS DEGRAVAÇÕES E AOS RELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. FALTA DE PREJUÍZO CONCRETO. SUFICIÊNCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA NAS PRORROGAÇÕES. REQUISITOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO À SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. CARÁTER PROTELATÓRIO ADVERTIDO. Embargos de declaração rejeitados.

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