REsp 2.055.692

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PENSIONAMENTO. RENDA DO . DE CUJUS REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. . SÚMULA Nº 7/STJ EMPRESA DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. MAL SÚBITO. PROVA INEXISTENTE. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ . 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca da comprovação de renda do sem a análise dos fatos e das de cujus provas da causa, o que atrai a incidência da . Súmula nº 7/STJ 3. Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da não ocorrência de fortuito externo demandaria o reexame fático-probatório dos autos, a atrair o óbice na . Súmula nº 7/STJ 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.