REsp 2.004.582

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRIMES DE HOMICÍDIO (CONSUMADO) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESCLASSIFICA O CRIME NA MODALIDADE TENTADA PARA LESÃO CORPORAL. DOLO EVENTUAL DO CRIME DE HOMICÍDIO É INCOMPATÍVEL COM A TENTATIVA. ENTENDIMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE FOI BASEADA NA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. POSTERIOR REFORMA DA DESCLASSIFICAÇÃO QUE TORNA SEM EFEITO A DECISÃO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE QUE FOI EMBASADA NA DECISÃO REFORMADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO TINHA COMO TESE O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS. DECISÃO AGRAVADA QUE, EM NENHUM MOMENTO, RECONHECEU A PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS DO DELITO. PRONÚNCIA PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. Agravo regimental improvido.