Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.998.275
- Julgado em 25/05/2026 · publicado em 29/05/2026
- Órgão julgador: PRIMEIRA TURMA
- Relator: SÉRGIO KUKINA
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Ementa
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.040, II, DO CPC. MANIFESTO DESCABIMENTO. PRECEDENTES.
1. É tranquila a jurisprudência do STJ pelo não cabimento de novo recurso especial contra acórdão realizado em juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC. Precedentes.
2. Agravo interno não provido.
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