Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.987.005
- Julgado em 18/05/2026 · publicado em 21/05/2026
- Órgão julgador: PRIMEIRA TURMA
- Relator: GURGEL DE FARIA
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM REPETITIVO. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO INTERNO. OMISSÕES NA ORIGEM. RECURSO ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO. DEMAIS MATÉRIAS. ANÁLISE. PREJUÍZO.
1. É manifestamente inadmissível o agravo em recurso especial interposto para impugnar decisão que impede o trâmite do apelo por estar o acórdão em consonância com recurso representativo de controvérsia, já que, nesses casos, o recurso cabível é o agravo interno. A interposição simultânea de ambos configura preclusão consumativa em relação ao segundo, independentemente do resultado do primeiro.
2. A anulação do acórdão recorrido, no âmbito do recurso especial, e o retorno dos autos à origem para saneamento de omissão específica privam de objeto os demais pedidos formulados, pois esses temas serão reapreciados no novo julgamento a ser realizado pelo tribunal de origem.
3. Agravo interno desprovido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.