REsp 1.967.308

RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. . AFASTAMENTO. RADIOGRAFIAS DOS AN DEBEATUR CONTRATOS. UTILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DETERMINAÇÃO. ALEGAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. O não enfrentamento, pela Corte de origem, de questões ventiladas nos embargos de declaração e imprescindíveis à solução do litígio, implica violação do do CPC, tanto mais que se revela inadmissível o art. 1.022 recurso especial que dependa do reexame de matéria contratual ou probatória que trate de tema não analisado pela instância de origem, e/ou a despeito da oposição de aclaratórios, nos termos das Súmulas nº 5, 7 e 211/STJ. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e provido, a fim de determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos declaratórios opostos.