Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.960.736
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DECISÃO MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. BIS IN IDEM AFASTADO. FUNDAMENTOS
DISTINTOS NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E NO AFASTAMENTO DA MINORANTE.
DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS COM BASE EM ELEMENTOS AUTÔNOMOS E
CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
7/STJ. JURISPRUDÊNCIA CORRESPONDENTE.
Agravo regimental improvido.
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